Legal

Termos e Condições

Última atualização: 12 de junho de 2026 · Coimbra, Portugal

Resumo: Ao utilizar os nossos serviços, aceitas estes termos. Fornecemos serviços de tecnologia e marketing com dedicação, mas não garantimos resultados específicos de negócio. Dúvidas? Escreve para geral@vertmediacompany.com.

1. Identificação

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website vertmediacompany.com e a contratação de serviços da Vert Tech, Lda. e Vert Media, com sede em Coimbra, Portugal.

2. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este website, ou ao contratar qualquer serviço, confirmas que leste, compreendeste e aceitas estes Termos e Condições na íntegra. Se não concordares, deves cessar a utilização do site.

3. Serviços prestados

Vert Tech

Vert Media

4. Processo de contratação

A contratação de serviços inicia-se com o pedido de orçamento (via quiz ou contacto direto), seguido de proposta formal e assinatura de contrato de prestação de serviços. Nenhuma proposta é vinculativa sem assinatura de ambas as partes.

5. Pagamentos

6. Propriedade intelectual

Após o pagamento integral, o cliente recebe os direitos de utilização dos entregáveis contratados (website, app, criativos). A Vert Tech reserva-se o direito de incluir o trabalho no seu portefólio, salvo acordo em contrário expresso por escrito.

Os frameworks, bibliotecas e ferramentas de terceiros utilizados estão sujeitos às respetivas licenças. O código-fonte desenvolvido de raiz pertence ao cliente após liquidação total.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais as informações comerciais, técnicas e financeiras partilhadas durante a relação de prestação de serviços. Esta obrigação mantém-se por 2 anos após o término do contrato.

8. Limitação de responsabilidade

A Vert não é responsável por:

A nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo cliente no mês em que ocorreu o dano.

9. Garantias do serviço

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias. Em caso de rescisão pelo cliente, os trabalhos realizados até à data são faturados na proporção acordada. Em caso de incumprimento grave por parte da Vert, o cliente tem direito a reembolso dos valores pagos por trabalhos não entregues.

11. Utilização do website

É proibido utilizar este website para:

12. Cookies e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

13. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. As alterações são comunicadas por email e entram em vigor 15 dias após notificação. A continuação da utilização dos serviços implica a aceitação dos novos termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelo direito português. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Não sendo possível, será competente o Tribunal da Comarca de Coimbra, salvo legislação imperativa em contrário.

Para resolução alternativa de litígios de consumo: consumidor.gov.pt.

15. Contacto

Para questões sobre estes termos:
Email: geral@vertmediacompany.com
Website: vertmediacompany.com